Alvará Anastácio MS

Alvará em Anastácio. Encontre telefones, endereços e informações sobre Alvará em Anastácio e região. Aproveite e leia o artigo abaixo sobre Alvará para obter dicas e informações sobre o assunto.

Alarico David Medeiros Júnior
(67) 3241-4054
Rua Marechal Mallet 742
Aquidauana, Mato Grosso do Sul
 
Darci Albres Miranda
(67) 3241-2622
Rua Coronel Estêvão Alves Corrêa 380
Aquidauana, Mato Grosso do Sul
 
Gilmar Gonçalves Rodrigues
(67) 3441-1706
Rua Walter Hubacher 189
Nova Andradina, Mato Grosso do Sul
 
Advocacia Brito e Fretes
(67) 3384-0198
Rua Agnaldo Trouy, 73
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
 
Ladislau Ramos
(67) 3384-4635
Rua São Vicente 377
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
 
Mário Nelson Lima Paiva e Maristela Oliveira
(67) 3241-2571
Rua 15 de Agosto 1639
Aquidauana, Mato Grosso do Sul
 
Advocacia Dr Roberto Moaccar Orro
(67) 3241-2346
Rua Marechal Mallet 1251
Aquidauana, Mato Grosso do Sul
 
Cleidomar Furtado de Lima
(67) 3260-1371
Rua Y2 660
Alcinópolis, Mato Grosso do Sul
 
Advocacia Massud e Júnior
(67) 3324-2937
Avenida Fernando Corrêa da Costa 954 bl C1 s 4
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
 
Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende
(67) 3384-1800
Rua Rui Barbosa 4157
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
 

Como conseguir alvará

O Alvará é um documento legal que concede o direito de abrir o seu estabelecimento dentro da lei. Ele não possui prazo de validade, com exceção para aqueles especiais onde está determinada uma data para início e fim, ou seja, uma atividade temporária. Em alguns lugares é possível fazer a solicitação on line.Veja como conseguir o Alvará:1)Em primeiro lugar é necessário fazer o cadastro do estabelecimento e o cadastro municipal de contribuinte. O próximo passo é providenciar a documentação.Documentos Necessários:-Requerimento padrão (específico para cada tipo de estabelecimento)-Alvará de uso do solo, quando não for possível apresentar esse documento é preciso substituir por:a)Cópia da planta do local junto com o habite-se (a planta aprovada pela Prefeitura e o habite-se para informar que é uma obra concluída)b)Se for um local antigo, com IPTU anterior a 2005, é necessário (caso não exista uma planta aprovada) apresentar um croqui com a compartimentação e implantação da edificação junto com o local que será utilizado.c)Cópia do IPTU atual com os dados do lote.-Laudo Técnico: Alguns estabelecimentos específicos tais como bares, indústrias, escolas, supermercados, entre outros, que possuem aglomeração de pessoas, devem apresentar um laudo feito por um profissional habilitado.-Licença ambiental do SEMASA: Para as atividades especificadas no Anexo I do decreto nº 15091/2004; atividades listadas no anexo I da Lei 8498/2003 e Portaria do Semasa 372/2006; são obrigadas a apresentar a licença.-Certificado de vistoria do corpo de bombeiros – Em alguns casos específicos não é exigida esta vistoria, apenas uma declaração de responsabilidade do proprietário se comprometendo a colocar os extintores conforme exigência legal.Para saber quais atividades exigem obrigatoriamente a vistoria do corpo de bombeiros consulte o artigo 6° da lei 8767/05.- Licença sanitária – deverá estar disposta e ser apresentada em conjunto com o Alvará de funcionamento. Esta licença só é obrigatória para Circos, Supermercados, Farmácia, Parques, Feiras e outros, de acordo com a Lei 7.952.Antes de obter o alvará definitivo você pode ter o alvará provisório para que o seu estabelecimento possa funcionar até que todos os documentos necessários fiquem prontos.Informações Adicionais:- O alvará de funcionamento não possui prazo de validade, a menos que atividade exercida seja alterada, nesse caso será necessário solicitar as devidas alterações.- O alvará provisório vale até, no máximo, 180 dias.- O alvará provisório só emitido para atividades que não envolvam riscos e só pode ser emitido uma vez para cada empresa.- O alvará deve estar sempre visível no estabelecimento para fins de fiscalização, é indicado que seja afixado na parede. Sua falta acarreta punições legais.- Também é possível solicitar o Alvará de funcionamento expresso, que é o mesmo do definitivo, a diferença está no prazo. Ele é emitido em até 05 dias, desde que sejam cumpridas todas as exigências de documentos.A taxa recolhida no momento do pedido, junto com o protocolo, varia entre R$ 20,00 e R$ 120,00. Mais informações através do fone fácil – 08000191944. Boa Sorte!